A TERCEIRA VERSÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 1994

O presidente Itamar Franco recebe hoje, do ministro do Planejamento, Beni Veras, a proposta da terceira versão do Orçamento Geral da União de 1994, concluída pela Secretaria de Orçamento Federal. Ela prevê aumento de despesas de US$3,3 bilhões, em relação à segunda versão, enviada ao Congresso Nacional em dezembro de 1993, sem incluir o novo pleito de aumento salarial para o funcionalismo público federal. As dotações adicionais serão cobertas pela reestimativa de receita, calculada pelo Ministério da Fazenda em US$1,6 bilhão, e ainda de US$1,7 bilhão, referente aos depósitos em juízo da Confins. Os ministérios mais beneficiados foram Saúde, Fazenda, Bem-Estar Social e Integração Regional, que juntos, levarão em dinheiro novo US$2,38 bilhões. Para a Saúde foram repassados mais US$1,6 bilhão, além dos cerca de US$400 milhões recentemente liberados para fazer face a despesas do Sistema Único de Saúde (SUS). A Fazenda, que pleiteava US$1,6 bilhão, levou mais US$400 milhões. O Bem-Estar Social levou mais US$200 milhões, além dos US$400 milhões repassados pelo Fundo Social de Emergência (FSE) ao setor habitacional; e a Integração Regional ficou com US$180 milhões a mais. O Ministério dos Transportes, que queria US$4 bilhões, a Previdência Social, que pediu US$1,6 bilhão, e os ministérios militares não levaram recursos adicionais. No caso dos Transportes, no entanto, será repassada a receita do Imposto sobre Importação dos derivados de petróleo. A proposta poderá ser alterada, mas a recomendação da Secretaria de Orçamento é de que não se aumentem as despesas, sob risco de o governo não conseguir atingir déficit zero, prejudicando o plano de estabilização (O Globo).