DESAPROPRIAÇÕES PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

O presidente Itamar Franco assinou decretos desapropriando 10 propriedades rurais, para fins de reforma agrária, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraná, Piauí, Goiás, Rondônia e Ceará. Ao todo são 53,2 mil hectares de terras desapropriadas, conforme os decretos publicados ontem no "Diário Oficial" da União. Foram declaradas áreas de interesse social para fins de reforma agrária, as seguintes propriedades: Craveiro (SC), São Sebastião (RO), Rancho Saramandaia e Gois (RN) Kágados (PI), Lotes 13 e 14 da Mambaí (G), Fazenda Diadema (GO) e Rajada (CE), onde serão assentadas cerca de 1.600 famílias. O presidente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Marcos Correia Lins, prevê o assentamento de 60 mil famílias, este ano. O presidente Itamar Franco, ao anunciar o programa emergencial de reforma agrária, fixou em 100 mil famílias o número de assentados em 1994. No final do ano passado, foram desapropriadas cerca de 51 propriedades rurais. Desde o início do governo Itamar Franco, já foram desapropriadas 119 propriedades rurais, num total de 630 mil hectares de terras, com o assentamento de mais de 17 mil famílias. Para desapropriar as terras, o governo é obrigado a pagar, à vista, as benfeitorias, enquanto que a terra é paga com Títulos da Dívida Agrária (TDAs), válidos por até 20 anos. Somente este ano, o presidente da República desapropriou 31 áreas, incluíndo as 10 de ontem (JC).