CHANCELERES EVITAM CONDENAÇÃO DO EXTERMÍNIO DE MENINOS DE RUA

A "Declaração de São Paulo", assinada ontem por 25 chanceleres latino- americanos e europeus, foi divulgada sem a condenação explícita dos grupos de extermínio de meninos de rua. A proposta de abordar o tema partiu da delegação da Dinamarca, na IV Reunião Institucionalizada do Grupo do Rio-União Européia. O encontro, encerrado ontem, ocorreu na sede do Parlatino (Parlamento Latino- Americano). O Brasil se opôs à particularização do problema dos grupos de extermínio e o texto final se contenta em considerar prioritárias políticas de proteção a "crianças sem lar e abandonadas". Ainda no capítulo dos direitos sociais e políticos, os 13 chanceleres latino- americanos vetaram a proposta dos europeus de mencionar a subordinação dos militares ao poder civil. A declaração fornece uma definição menos polêmica de democracia, com a obediência "de todos os setores à autoridade civil legitimamente constituída". A reunião girou em torno do comércio internacional, mas essas questões acessórias exemplificam o campo previsivelmente mais amplo de divergências. Os pontos consensuais já constavam do comunicado da III Reunião de chanceleres, realizada no ano passado, em Copenhague. Trata-se, por exemplo, da condenação ao terrorismo, à xenofobia e ao tráfico de entorpecentes, a defesa da proteção ao meio ambiente e a promessa de não proliferação de armas nucleares. Quanto ao comércio, a existência de pontos de vistas irreconciliáveis transparece num parágrafo subscrito apenas pelos chanceleres latino- americanos. Eles rejeitam a idéia de alguns países industrializados de vincular o aumento de suas importações ao respeito, pelos produtores, dos direitos trabalhistas e ambientais (FSP).