PROCURADOR PEDE NOVA INVESTIGAÇÃO DE LISTAS DO BICHO

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, considera que não existem "sequer indícios" para a instauração de inquérito contra parlamentares que teriam recebido dinheiro do jogo-do-bicho. Após análise das cópias dos livros contábeis do bicheiro Castor de Andrade, Junqueira decidiu remeter os documentos à Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro para que novas investigações sejam feitas. Para ele, o fato de nomes de parlamentares estarem na lista do bicho é, por enquanto, uma questão ética e não criminal. Ele afirma que precisaria haver indícios de que estes parlamentares estão envolvidos com o tráfico de drogas ou contrabando de armas, por exemplo, para que se configurasse um crime. Segundo entendimento da Procuradoria, a suposta contribuição para campanhas eleitorais também não é suficiente para a abertura de inquérito. Isso porque o artigo 14 da Constituição estabelece que a impugnação de mandato só pode ocorrer no prazo máximo de 15 dias após a diplomação do eleito. Os livros de Castor foram mandados a Junqueira pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Biscaia, responsável pelas investigações. Como deputados e senadores só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao procurador-geral da República a decisão sobre abertura de inquéritos contra parlamentares. Só ele também tem poderes para denunciá-los à Justiça (FSP).