ABIA PODE PERDER ISENÇÃO DE IMPOSTO E SER MULTADA PELA RECEITA

A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) pode perder a isenção de Imposto de Renda e ainda ser multada. A punição ocorrerá se a Receita Federal confirmar a informação de que a ABIA recebeu doação do bicheiro Antônio Petrus Kalil, o "Turcão", que teria sido depositada em uma conta no Citibank, em Nova Iorque (EUA). Entidades sem fins lucrativos, como a ABIA, são obrigadas a aplicar doações no Brasil. Caso contrário, perdem benefícios fiscais. A informação é do chefe de fiscalização da Receita Federal no Rio de Janeiro, Fernando Pereira Affonso. O coordenador da ABIA, Richard Parker, disse que a entidade "não tem nada a declarar", mas afirmou que vai colaborar com as investigações da Receita. Abrir uma conta-corrente no exterior, como fez a ABIA, não é ilegal. O que não é permitido é remeter dólares do Brasil para abastecer a conta. Segundo as regras do Banco Central, é ilícito a entidades assistenciais a remessa de moeda estrangeira ao exterior com o objetivo de alimentar conta- corrente. A Receita Federal quer constatar se a doação foi contabilizada e usada para os fins da ABIA (como campanhas de prevenção à AIDS). Dependendo dos resultados da apuração, a Receita pode quebrar, sem autorização da Justiça, o sigilo bancário da ABIA. A Receita vai checar no BC se o dinheiro foi enviado legalmente ao exterior. Se a remessa foi ilegal, a ABIA terá que pagar Imposto de Renda de 25%, atualizados, sobre o valor enviado. Além disso, nessa hipótese, a ABIA será multada em 300% sobre o valor do imposto devido (FSP) (O Dia) (JC) (O Globo).