ITAMAR ASSINA A ANISTIA DE DEMITIDOS POR COLLOR

O presidente Itamar Franco assinou ontem medida provisória anistiando parte dos 108 mil funcionários da administração direta, estatais e autarquias demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, durante o governo Collor de Mello. De acordo com a MP, os funcionários públicos demitidos ilegalmente ou por motivação política serão reintegrados imediatamente em seus antigos cargos, após análise, caso a caso, pela Comissão Especial de Anistia. A MP prevê ainda que será dada prioridade na recontratação dos demitidos sem justa causa que atualmente estejam desempregados ou ganhando até cinco salários-mínimos. A MP estabelece também que as despesas na recontratação dos funcionários correrão à conta das dotações orçamentárias próprias dos respectivos
79517 órgãos ou entidades. Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Administração Federal (SAF), Romildo Canhim, a MP não irá acarretar gastos extras para o governo. "Essa MP não tem peso no orçamento, não altera as contas do governo e além disso atende a um problema social", afirmou (JB).