GATT TERMINA COM ACORDO GLOBAL

O documento final da Rodada Uruguai do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) foi assinado ontem em Marrakesh (Marrocos) por representantes de 109 países. As mais de 20 mil páginas representam o maior acordo comercial da história. A Rodada Uruguai teve início em 20 de setembro de 1986, com 94 países. Foi a mais longa rodada de negociações do GATT. Após a reunião ministerial de Montreal (Canadá), em 1988, o acordo deveria ter sido concluído em 1990, em Bruxelas (Bélgica). Mas não houve acordo. Esse acordo só foi atingido em dezembro último, em Genebra (Suíça). Apesar disso, houve vários novos problemas. O principal foi a exigência dos países ricos, principalmente EUA e União Européia (UE), de incluir no acordo uma "cláusula social". Ela estabeleceria controle sobre a situação dos trabalhadores em todo o mundo. O argumento é que os países em desenvolvimento se valem de baixos salários para vender seus produtos por preços menores. Os países pobres se recusaram a aceitar essa condição. A assinatura esteve ameaçada por várias semanas. Mas há poucos dias os países desenvolvidos recuaram para que a rodada pudesse ser concluída. O acordo favorece maior liberdade comercial. As tarifas de importação de produtos industrializados caem 38,5% nos países ricos e 37% nos países em desenvolvimento, em cinco anos. Para os produtos agrícolas, a queda nas tarifas será de 36% nos países desenvolvidos e de 24% nos demais, num prazo de seis a 10 anos. Os subsídios de exportação para produtos agrícolas também deve cair 36% em seis anos. Os países desenvolvidos têm restringido a importação de produtos têxteis desde 1974. Essas restrições devem cair em 10 anos. Várias medidas anti-dumping foram tomadas, com maior precisão na determinação dos casos de dumping-- venda de produtos por preços rebaixados artificialmente. O mercado de serviços (US$3 bilhões ao ano) ganhou mais liberdade e tentou-se dar mais proteção à propriedade intelectual. O acordo prevê ainda a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC), que irá substituir o GATT, possivelmente em 1995. Alguns países têm mais razões que outros para celebrar. Os mais ricos têm sido considerados os maiores vencedores. Os da África são os que menos vão ganhar. O fim dos subsídios agrícolas pode causar aumentos do preço dos alimentos que eles importam. O Brasil estaria entre os dois extremos. A inclusão de produtos têxteis e agrícolas no texto aprovado foi comemorado pelos representantes brasileiros, pois são setores em que o país é competitivo. As relações entre o meio ambiente e comércio serão objeto de um comitê preparatório específico. Antes do fim do ano será realizada uma reunião com altos funcionários em Cingapura para o prosseguimento dos acordos e, no prazo de dois anos no máximo, uma Conferência Ministerial de Transição à OMC. Até dezembro, os congressos e parlamentos das nações participantes da Rodada Uruguai também terão de aprovar o texto final da Declaração de Marrakesh (FSP) (O ESP).