GOVERNO DO RJ PROMETE MAIS 50 MIL TÍTULOS DE POSSE DE TERRA

O governo do Estado do Rio de Janeiro quer dar título de posse de terra a 50 mil famílias instaladas irregularmente até o final do ano, de acordo com o secretário de Assuntos Fundiários, Almir Paulo de Lima. Ele utilizará os instrumentos jurídicos desenvolvidos ao longo dos sete meses de existência da secretaria, para aprofundar o trabalho de fixação de moradores de favelas do estado. Até agora 10 mil famílias receberam os títulos de concessão de uso dos terrenos onde moram, através de um mecanismo contido na Constituição Estadual, regulamentado agora pelo governo do Rio de Janeiro. Essa solução vale apenas para favelas montadas em terrenos pertencentes ao estado, que pode transferir o título de uso somente para que o ocupante de fato do local continue morando. No caso de terrenos com pedido de desapropriação em tramitação, a secretaria dá título de promessa de concessão (JC).