EXECUTIVO ENCAMINHA AO CONGRESSO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO

O ministro do Planejamento, Beni Veras, entregou ontem ao presidente Itamar Franco o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para o Orçamento Geral da União de 1995. Esse projeto de lei será encaminhado hoje ao Congresso Nacional, obedecendo, assim, ao prazo constitucional, e suas premissas orientarão a elaboração do OGU de 1995, que terá que estar no Congresso no final de agosto próximo. Será com base nesse Orçamento que o governo poderá voltar a conversar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre um eventual acordo "stand-by". A LDO proposta pelo Ministério do Planejamento coloca o programa de combate à fome, ao desemprego e à pobreza como prioridade primeira do governo federal. No ano passado, os investimentos em Saúde e Educação é que iniciavam a lista de prioridades. Também ao contrário do Orçamento deste ano, que buscou uma recuperação dos salários dos servidores públicos, a LDO para o Orçamento de 1995 determina que os gastos com a folha de pagamentos seja idêntica, em valores reais, aos realizados neste ano. O Orçamento, apesar do processo de conversão de preços à Unidade Real de Valor (URV) na economia, será elaborado em cruzeiros reais de abril corrente e, como nos anos anteriores, limita as possibilidades de emissão de títulos públicos às necessidades de rolagem da dívida mobiliária. A LDO prevê também a contenção de gastos das empresas estatais. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Edney de Rezende Moura, os técnicos tiveram o cuidado de manter o menor nível de investimentos possível, adequando os gastos públicos ao plano de estabilização econômica. Em qualquer hipótese, a orientação é preservar também para 1995 déficit zero (GM) (JB) (O Globo).