HARMONIZAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS NO MERCOSUL

O subgrupo de trabalho número 3 (SGT-3), que trata de "normas técnicas", é o que apresenta, até o momento, o maior volume de acordos já firmados entre os quatro países integrantes do MERCOSUL. "Do total das harmonizações já feitas no âmbito dos 11 subgrupos de trabalho do MERCOSUL, 60% referem-se a normas técnicas", calcula o coordenador nacional do SGT-3, Adriano Braga de Melo, chefe do departamento de assuntos internacionais do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). Melo participou da última reunião quadripartite do SGT-3, realizada em Montevidéu (Uruguai), onde foram apresentadas recomendações de consenso sobre 30 temas, para a harmonização de normas técnicas nos setores de, principalmente, alimentos e bebidas (limites máximos de resíduos de praguicidas em produtos agrícolas In natura", especificação nos rótulos dos aditivos utilizados nos alimentos enlatados, regulamentos técnicos para padrões de qualidade de bebidas alcoólicas), da indústria automotriz (instalação e uso de cintos de segurança, espelhos retrovisores, sinalização de emergência) e de telecomunicações (harmonização de novas tecnologias). Essas recomendações serão submetidas à aprovação do Grupo Mercado Comum (GMC) no início de maio (GM).