FALTAM REGRAS PARA PATENTES NO MERCOSUL

O MERCOSUL pode entrar em vigência com conflitos de marcas e patentes em andamento entre os países integrantes. Segundo dados da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), algumas empresas brasileiras ainda estão com ações na Justiça argentina reclamando a pirataria de suas marcas, que foram registradas por indústrias daquele país. O presidente da ABPI, Gert Eron Danneman, citou como exemplo de casos que ainda não foram resolvidos o da Ortopé (fabricante de calçados de Gramado/RS), e o da Porto Real (fabricante de pisos). Gert Danneman destacou a necessidade de o governo brasileiro aplicar com urgência um regulamento para evitar conflitos de marcas e patentes entre os países do MERCOSUL. A ABPI enviou um documento para prevenir a pirataria de marcas e patentes. Entre as regras deste documento referente a marcas estão a aplicação de uma classificação internacional, o emprego de formulários padronizados pelos quatro países-membros do MERCOSUL e a criação de uma comissão para a discussão de controvérsias. A associação propôs ainda que nos quatro países o prazo de vigência fosse comum, ou seja, de 20 anos para os privilégios de invenção, a partir do depósito, e de 10 a 15 anos, também a partir do depósito, para os desenhos industriais (JC).