BRASIL ASSINA TERMO PARA CONTROLAR CFC

O grupo técnico da Secretaria de Política Industrial, subordinada ao Ministério da Indústria e do Comércio, assinou um termo de referência com consultores das indústrias fabricantes de produtos químicos e as empresas que utilizam substâncias prejudiciais ao meio ambiente, como os derivados do clorofluorcarbono (CFC). A Secretaria estuda alternativas para a preservação da camada de ozônio, que vem sendo destruída pelos CFCs. O termo de referência faz parte do programa de governo e indústrias para a eliminação dos CFCs. Com ele, as indústrias e empresas serão analisadas conforme o volume de produção ou consumo dessas substâncias e passarão a receber recursos do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, do qual o Brasil é signatário. O objetivo é a eliminação total dessas substâncias até o ano 2001, a nível de produção e consumo. Os recursos do Fundo de Montreal serão aplicados na identificação e utilização dos substitutos do CFC, mediante estudo feito em conjunto com as indústrias e empresas (O ESP).