RELATÓRIO DA USTR RECONHECE AVANÇOS DO BRASIL

O Brasil reduziu barreiras alfandegárias e procura ajustar-se a padrões internacionais na área dos direitos da propriedade intelectual, mas ainda mantém procedimentos discriminatórios contra empresas estrangeiras nas concorrências para compras do governo, no setor de seguros e outros serviços e estabelece restrições ao investimento externo em telecomunicações, energia, mineração, compra de terras, serviços públicos e transportes. Essas conclusões constam do relatório da Agência de Representação Comercial dos EUA (USTR) sobre as barreiras mundiais aos produtos e serviços norte-americanos. O relatório tem 281 páginas e o Brasil ocupa seis delas. Mais de 50 países foram analisados pelos técnicos da USTR nesta última edição do relatório, destacando-se o Japão, pelo volume de críticas (44 páginas), seguido de China, Índia, Indonésia, Malásia, Coréia e União Européia. O relatório registra que o Brasil é o décimo-nono parceiro comercial dos EUA, tendo importado, em 1993, US$6 bilhões em produtos deste país, mais US$294 milhões, ou 5% mais do que em 1992. O aumento das importações pelo Brasil não foi suficiente para equilibrar o intercâmbio comercial entre os dois países: os EUA registram um déficit comercial de US$1,4 bilhão, cerca de US$438 milhões a menos do que em 1992. O governo norte-americano reconhece que o Brasil reduziu as tarifas alfandegárias e facilitou a obtenção de licenças de importação, mas afirma que que "persistem significativas barreiras não tarifárias". A discriminatória" política de "compra nacional" do governo brasileiro é considerada "uma grande barreira às exportações americanas". A USTR observa que o programa de privatizações poderá dar mais oportunidades às empresas norte-americanas, mas ressalta que o Brasil não é signatário do Código de Licitações do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio). Na área de propriedade intelectual, a USTR considera positivo o acordo alcançado em fevereiro último, mas chama a atenção para "as barreiras remanescentes" à importação de programas de computador e para as cotas de filmes e vídeo, além da "pirataria em níveis elevados" no setor audiovisual (videocassete, discos, composições musicais e livros). No setor de serviços, as críticas referem-se às restrições à atuação de firmas norte-americanas de engenharia, arquitetura, consultoria, publicidade e seguros, entre outras atividades (JB).