JUSTIÇA ASSUME PAPEL DE POLÍCIA

A Constituição de 1988 sacudiu a poeira do Ministério Público e o colocou na linha de frente quando deu a ele autonomia para iniciar investigações criminais e poderes para oferecer denúncias. Em maio de 1991, o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Biscaia, com base nesta legislação, criou três Centrais de Inquérito-- na capital, Baixada Fluminense e em Niterói--, que reúnem promotores com a tarefa de acompanhar os trabalhos executados nas delegacias policiais. As centrais foram criadas para que as pessoas saibam que, se recorreram a
79103 uma delegacia de polícia e o fato não for registrado ou aquela
79103 investigação não tiver prosseguimento, existe um promotor que pode ser
79103 acionado. O promotor requisita o inquérito e a autoridade policial terá
79103 que, obrigatoriamente, instaurá-lo, explica. Foi a partir desta nova ação que os promotores puderam denunciar a prática de enriquecimento ilícito de policiais, iniciar o processo que resultou na condenação de advogados, procuradores e juízes que fraudaram o INSS e acompanhar todas as diligências e investigações das chacinas da Candelária e Vigário Geral. Desde 1985, o procurador-geral de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, de 50 anos, formado em Direito pela PUC-RJ, está às voltas com os "banqueiros" do jogo-do-bicho. A` época, quando ocupou o cargo pela primeira vez, viu sua vida pessoal ser devassada pelo juiz Antônio Sebastião Lima, que pediu seu afastamento porque ele teria agredido Tânia Biscaia, sua mulher na ocasião. Quando tomou conhecimento do pedido do juiz, Biscaia disse que "toda a história só poderia ter partido de juízes corruptos ou gente ligada à contravenção". Acusou também de estarem por trás da atuação do juiz os contraventores, indignados porque pela primeira vez estavam sendo investigados. Essa suspeita se baseava na coincidência de o fato ter ocorrido logo após ele denunciar o uso como cassino do Clube Umuarama, na Gávea, zona sul da capital fluminense. Por causa dessa acusação, o juiz entrou com queixa-crime contra o procurador e pediu que ele fosse processado por injúria e difamação. Os desembargadores mais antigos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiram que Biscaia responderia a processo por calúnia como um réu comum. O processo, no entanto, foi arquivado. Em 1986, Biscaia pediu exoneração da Procuradoria por divergir do então secretário estadual de Polícia Civil, Arnaldo Campana, que posteriormente teve seu nome envolvido com o do "banqueiro" Castor de Andrade na compra de máquinas de videopôquer. A divergência mais grave entre ambos era a recusa de Campana em permitir que os promotores tivessem livre acesso aos cartórios e registros policiais. Em 1991, procurador pela segunda vez, Biscaia voltou ao ataque. Disse que Inúmeras vezes, bicheiros foram acusados de crimes e absolvidos porque a polícia não investiga corretamente". A luta de Biscaia acabou tendo êxito no ano passado, quando a juíza Denise Frossard condenou os 14 maiores bicheiros do país a seis anos de prisão por formação de quadrilha e bando armado (JB).