PROPOSTA DE JOBIM FLEXIBILIZA MONOPÓLIOS

O relator da revisão constitucional, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), apresentou ontem sete pareceres sobre Ordem Econômica e Orçamento. Jobim propõe a chamada flexibilização dos monopólios das telecomunicações e do petróleo. A União permaneceria com o controle dos dois setores, mas permitiria a exploração por empresas privadas, através de concessões. As regras das licitações e do funcionamento das concessões seriam definidas em lei complementar. A fórmula encontrada por Jobim acaba com o monopólio da PETROBRÁS e da TELEBRÁS. O relator conta com a discussão da Ordem Econômica para atrair os partidos ao plenário e rativar a revisão constitucional. Ontem, as lideranças partidárias incluíram três pontos na pauta da próxima semana: conceito de empresa brasileira, exploração do subsolo e Orçamento (O Globo).