UNIÃO CONCLUI REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS

O governo federal concluiu ontem o processo de refinanciamento das dívidas contratuais (oriundas de empréstimos) dos estados junto à União, no valor de US$23 bilhões. Esses débitos foram renegociados por 20 anos. Além dos estados, também já assinaram os contratos de rolagem cerca de 60% dos municípios brasileiros. O prazo final para a assinatura dos contratos é dia sete de abril. Ele foi fixado pela Lei de Rolagem, aprovada em novembro de 1993 pelo Congresso Nacional. Ao assinarem os contratos de rolagem, os estados se comprometem a pagar a dívida em 240 parcelas mensais. No primeiro ano, pagarão 9% da receita líquida e nos anos subsequ"entes, 11% (FSP).