CONFAZ MANTÉM REDUÇÃO DO ICMS PARA CARROS NOVOS

O acordo que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os carros foi mantido por mais quatro meses, segundo decisão tomada ontem pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), órgão que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda. Neste prazo, as montadoras terão de apresentar ao Conselho um plano de descentralização dos investimentos para conseguir manter o tributo em 12%, conforme convênio em vigor desde o início do ano passado. A alíquota normal sobre veículos é de 18%. Os secretários também aprovaram a isenção do ICMS para os carros novos a serem usados como táxi. O CONFAZ rejeitou, no entanto, a proposta de isenção do ICMS incidente sobre os preservativos. A isenção foi solicitada pelo Ministério da Saúde como parte da estratégia de popularização do uso da camisinha como mecanismo de prevenção contra a AIDS. A decisão surpreendeu a diretora do Programa de Combate à doença do Ministério da Saúde, Lair Guerra de Macedo. "Vamos ter que pensar em novas estratégias", afirmou a diretora, que pretende pedir ao Ministério da Fazenda a isenção do Imposto de Importação (II) incidente sobre a matéria-prima ou produto acabado (JC) (O ESP).