PLANO DE AÇÃO DEFENDE RESREGULAMENTAÇÃO NAS TELECOMUNICAÇÕES

Com clara posição a favor da desregulamentação, quebra dos monopólios e participação privada no setor, a Primeira Conferência Mundial para o Desenvolvimento das Telecomunicações aprovou ontem, em Buenos Aires (Argentina), o Plano de Ação de Buenos Aires, que estabelece atenção especial no melhor uso da tecnologia nos países mais pobres e sugere soluções para maior interligação dos serviços de comunicações em todo mundo. Foram destinados US$9,7 milhões anuais, de 1995 a 1999, para programas de apoio aos países com população de baixa renda. O fórum contou, durante nove dias, com representantes de governos e empresas de telecomunicações de 130 países. Promovido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), das Nações Unidas, foi identificado pelos organizadores como um dos mais importantes da sua história, pois estabeleceu diretrizes mundiais não só na tecnologia como irá orientar investimentos num mercado entre os que mais movimenta e deverá movimentar recursos na próxima década. No fórum foi aprovada a Carta de Buenos Aires, um documento político voltado a divulgar para o mundo a posição de 130 países de que em telecomunicações são componente essencial de desenvolvimento político, social, econômico e cultural. O posicionamento foi a favor da liberalização dos mercados, embora ainda em muitos países seja mantido o monopólio estatal do setor. O Brasil, que desde o primeiro dia do encontro não tinha manifestado nenhuma posição, na votação da carta vez questão de não aprovar o uso do termo privatização, que junto com concorrência e liberalização do mercado era apontado como um dos caminhos para o desenvolvimento do setor. O plenário acatou após discurso inflamado do presidente da TELEBRÁS, Adyr da Silva, destacando que "se fosse mantida a privatização a UIT estaria interferindo na política interna dos países", mesmo sabendo que a posição liberalizante do fórum seria mantida independente de um palavra ou outra. A UIT tradicionalmente definiu normas e padrões dos sistemas de telecomunicações, visando garantir a interconectividade das plantas dos países. Em 1990, o organismo ampliou seu raio de ação. Diante da consciência de que recursos de telecomunicações siginificam infra- estrutura de desenvolvimento social e econômico e o aumento das disparidades dos meios físicos entre os países desenvolvidos e de baixa renda, criou uma seção voltada só para ajudar a reduzir a defasagem, o Birô de Desenvolvimento das Telecomunicações (BDT). O BDT começa praticamente atuar agora, através do Plano de Ação de Buenos Aires. Terá recursos da própria UIT, mas estimula órgãos financiadores internacionais, como o Banco Mundial (BIRD) que teve assento na reunião, a seguir as diretrizes estabelecidas no plano. São os seguintes os itens mais importantes do plano: Telefonia celular-- criação de grupos de estudo para planejar o desenho técnico das redes celulares, inclusive com treinamento dos engenheiros dos países em desenvolvimento na tecnologia, com financiamento do BDT. Recursos: US$33 mil anuais. Programa de políticas, estratégias e financiamento-- define modelos e diretrizes para harmonização de políticas, regulamentações e normas mundiais para conduzir ao desenvolvimento acelerado e equilibrado do setor. Desenvolvimento de recursos humanos-- este programa tem US$1,5 milhão dos US$9,7 milhões anuais. Vai desde a identificação das necessidades de técnicos a programas de treinamento, inclusive com sistema de aprendizado à distância (por computador ou televisão) e a criação de uma universidade mundial das telecomunicações. Desenvolvimento das comunicações marítimas-- criação do Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítimos, da pesca ao turismo. Rede mundial de computadores-- desenvolver rede mundial reunindo todas as organizações interessadas. Recursos: US$146 mil anuais. Gestão de frequ"ências-- voltado para os países em desenvolvimento para a introdução de meios para gerir os espectros. Desenvolvimento da telefonia rural-- considerado um dos itens mais importantes, porque visa atender às áreas mais carentes com telefones comunitários, cabines públicas nas áreas com menos de 10 mil habitantes. Atenderá inicialmente 20 países. Radiodifusão-- apoiar o planejamento do melhor uso de espectros para aumentar a autonomia e eficiência dos serviços (GM).