SENADO ACABA COM O GOLPE DA RENÚNCIA

Depois de 63 dias de obstrução, o Senado Federal aprovou ontem, por voto simbólico, o projeto de decreto legislativo que impede o golpe da renúncia dos parlamentares que estão enfrentando processo de cassação. O projeto, de autoria do deputado José Dirceu (PT-SP), diz que, mesmo com a renúncia, não cessam os processos abertos na Câmara dos Deputados e no Senado contra os parlamentares. Para entrar em vigor, o projeto só precisa ser novamente apreciado pela Câmara, porque foi alterado no Senado. Na sessão de outem, o Senado aprovou também requerimento de urgência para o projeto do deputado Tilden Santiago (PT-MG), que aumenta de três para oito anos o período de inelegibilidade dos parlamentares cassados. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode aprovar parecer favorável à continuação do processo de cassação dos direitos políticos dos quatro parlamentares da máfia do Orçamento que renunciaram esta semana. Há divergências entre os membros da CCJ sobre a possibilidade de dar prosseguimento aos processos, mesmo após a renúncia. É o caso do presidente da Comissão, deputado José Thomás Nonô (PMDB- AL), que considera perda de tempo "atirar em cadáveres". Mas o presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), disse que existem fórmulas jurídicas que permitem a continuidade do processo. "Se tiver uma decisão política da Comissão, nós temos os meios de não interromper o processo de cassação dos direitos políticos", disse Inocêncio (O Globo).