CONGRESSO REJEITA PUNIÇÃO DE QUEM DEIXAR PARTIDO

O Congresso Revisor rejeitou ontem proposta de punir com perda de mandato o deputado ou senador que se desfiliar do partido sob cuja legenda foi eleito. De acordo com a emenda rejeitada, a penalidade seria aplicada apenas se o desligamento ocorresse na primeira metade do mandato do parlamentar. Votaram contra a emenda 69 congressistas e 271 foram favoráveis. Mas não foi aprovada porque o quórum para aprovação de uma emenda é de 293 votos favoráveis. Os líderes dos partidos favoráveis à revisão constitucional decidiram retirar da pauta de votação de ontem a proposta de mudar o sistema eleitoral do país. O motivo foi a falta de consenso sobre a adoção do voto distrital misto, defendido pelo relator do Congresso Revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) (FSP).