SENADO DERRUBA AUMENTO DE DEPUTADOS

Por 54 votos a favor, dois contra e quatro abstenções, o Senado Federal manteve ontem o veto presidencial ao projeto de conversão pelo qual os parlamentares teriam aumento de 35% em seus salários. Com a decisão, deputados, senadores e ministros de Estado não terão os vencimentos equiparados aos de ministros dos tribunais superiores. Os senadores Cid Saboya de Carvalho (PMDB-CE) e o líder do PPR, Epitácio Cafeteira (MA) se recusaram a votar, alegando se sentirem "coagidos". A decisão, no entanto, não resolve outro problema. Três outros artigos do projeto de conversão cujos vetos foram derrubados no dia 16, tanto pela Câmara quanto pelo Senado, permitem o reajuste de parcelas dos salários de funcionários da administração direta e indireta. Isso provocará a elevação dos vencimentos acima do limite fixado pela Constituição-- 90% do salário de ministro de Estado. Esse teto, na prática, deixa de existir, abrindo espaço para o reaparecimento dos chamados "marajás"-- que a Constituição de 1988 tentou limitar. Com o texto final, os custos com a administração pública serão muito maiores do que os previstos pela equipe econômica do governo. O presidente Itamar Franco rejeitou a nova proposta de acordo para acabar com a crise entre os Poderes. Preparado com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, o entendimento havia sido aceito pelo Legislativo e Judiciário. Previa a reedição da Medida Provisória 434, que criou a Unidade Real de Valor (URV), deixando claro que os salários devem ser convertidos pela média do dia 30. O Supremo Tribunal Federal (STF) voltaria atrás na conversão pelo dia 20. O presidente do STF, ministro Octávio Gallotti, atacou o que considera Intromissão indevida no Judiciário". Enquanto se mantêm em silêncio sobre a crise, os ministros militares acompanham atentamente os acontecimentos. "Não estamos nem piscando que é para não provocar marola", resumiu um oficial do Exército, que negou qualquer intenção de ruptura da legalidade. Para outro oficial de alta patente o que há é "uma crise de temperamentos", referindo-se ao presidente Itamar Franco e ao presidente do STF. Um oficial ligado ao ministro do Exército, Zenildo Lucena, garantiu que declarações de grupos da reserva em favor do fechamento do Congresso não representam o pensamento do ministro. Segundo as informações, os ministros militares vão reafirmar apoio à democracia na Ordem do Dia conjunta que será lida nos quartéis de todo o Brasil no próximo dia 31 de março, 30o. aniversário do golpe militar de 1964. Os ministros Lucena, Lélio Lobo (Aeronáutica) e Ivan Serpa (Marinha), reafirmarão os compromissos das Forças Armadas com a ordem democrática e o respeito à Constituição (O ESP) (FSP) (JB).