CÂMARA CASSA DEPUTADO E RENÚNCIAS JÁ SÃO QUATRO

Para escapar à cassação e ter direito a candidatar-se nas eleições de outubro, renunciaram ontem aos seus mandatos os deputados federais João Alves (sem partido-BA), Cid Carvalho (PMDB-MA) e Manoel Moreira (PMDB-SP), que fazem parte da lista de 17 parlamentares acusados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento. Eles estão envolvidos no escândalo de manipulação de verbas do Orçamento Geral da União e seguiram o exemplo de outro integrante do grupo dos "anões" da Comissão de Orçamento, deputado Genebaldo Correia (PMDB-BA), que renunciou no último dia 21 para sustar o processo de cassação a que ele e seus companheiros respondem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A CCJ, no entanto, ignorou o pedido de renúncia do deputado João Alves, dono de uma movimentação bancária de US$50 milhões sem origem comprovada e considerado o cabeça da máfia do Orçamento. Em votação secreta, por 44 votos a favor contra um, duas abstenções e um voto em branco, a comissão aprovou o relatório do deputado Moroni Torgan (PSDB-CE) que pedia a cassação por falta de decoro parlamentar pela prática de corrupção ativa e passiva, enriquecimento ilícito, sonegação e desvio de verbas públicas. A cassação, para ser efetivada, terá ainda que ser aprovada pelo plenário da Câmara. "A renúncia é confissão de culpa e só tem valor depois de publicada no Diário do Congresso", disse o presidente da CCJ, José Thomaz Nonô (PMDB-AL). Com a manobra da renúncia, os parlamentares livram-se da acusação de falta de decoro parlamentar. Eles ainda estão sujeitos a responder por crime comum, mas o processo só poderá ser aberto quando a Procuradoria Geral da República se pronunciar sobre as acusações encaminhadas pela CPI do Orçamento, o que ainda não tem data para acontecer (JB).