VIOLÊNCIA SEXUAL TERÁ PENA MAIOR

Os crimes de constrangimento ou violência sexual cometidos no lar terão suas penas ampliadas, passando dos três a oito anos de reclusão, previstos na atual legislação, para seis e 12 anos. Projeto neste sentido foi apresentado ao Congresso Nacional pelo deputado George Takimoto (PFL- MS). A pena será aumentada de um quarto se o agente for ascendente, descendente ou cônjuge da vítima. Entende o deputado que a violência doméstica praticada por membro da família deve ser um fator de agravamento da pena e punida de forma mais severa que os crimes praticados por estranhos (JC).