PRESSÃO PARA DEMOCRATIZAR USO DE RECURSOS HÍDRICOS

O rio Paraíba do Sul, que banha uma das regiões mais industrializadas do país e abastece de água o Rio de Janeiro, não obstante receber 350 toneladas diárias de esgoto orgânico e um volume ainda não contabilizado de metais pesados, estará condenado à morte se não houver uma legislação mais moderna de gerenciamento de recursos hídricos capaz de fundamentar um amplo acordo reunindo interesses econômicos, políticos e ambientalistas, atualmente em conflito. A sentença representou ontem a opinião da maioria dos participantes do seminário sobre a bacia do rio Paraíba do Sul, promovido, no Rio de Janeiro (RJ), pelo Instituto Acqua. A idéia do encontro foi o de não deixar passar em branco o Dia Mundial da Água, embora "não haja motivos para comemorar", conforme disse José Roberto Marinho, presidente da entidade. Suas palavras foram completadas pelo ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Rubens Ricúpero, que considera o gerenciamento da água como "a principal questão ambiental da atualidade, que já começa a limitar o crescimento econômico também no Brasil". Em sua opinião, "é preciso criar consciência para a gravidade do problema, atualmente restrita ao meio científico". O ponto de partida para reverter as conseqe"ências da poluição hídrica no Brasil, principalmente no Paraíba do Sul, evitando que ocorram aqui os mesmos problemas sofridos em outros países, deverá ser, na opinião do ministro, "a modernização dos instrumentos legais que regulam o gerenciamento desses recursos naturais, visando à futura elaboração de um Plano Nacional de Água". O projeto da nova legislação brasileira sobre gerenciamento de recursos hídricos, encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, cria os chamados "comitês de bacia", delegando aos representantes de todos os setores envolvidos com o uso da água o poder de gerir esses recursos e traçar diretrizes sobre a sua exploração, sob a ótica do princípio do poluidor pagador. Segundo o ministro Ricúpero, um dos pontos que precisa também ser modificado é a atual lógica do gerenciamento de águas no país. "Até o momento, a gestão dos recursos hídricos é dominada pelo setor hidroelétrico", disse. A questão é que o setor energético, representado pelo Departamento Nacional de Águas e Energia, do Ministério das Minas e Energia-- atualmente responsável pelo gerenciamento da água-- é grande usuário desses recursos. "Por ser um recurso de múltiplo uso (energia, irrigação, abastecimento residencial e industrial, lazer, transporte e pesca), água não pode ser gerida por um de seus usuários, sob o risco de não haver isenções nas decisões sobre sua utilização", advertiu Ricúpero, lembramdo que "os conflitos a esse respeito estão se multiplicando no Brasil". O ministro foi enfático: "Os comitês de bacia precisam ter representatividade equilibrada de todos os setores, porque os interesses econômicos não podem monopolizar as decisões" (GM).