INTEGRAÇÃO ENTRE MÉXICO E COSTA RICA SERÁ A MAIS AMPLA

O acordo preliminar de livre comércio que o México e a Costa Rica concluíram no início deste mês pode ser considerado o mais avançado acerto comercial entre dois países latino-americanos. O acordo poderá retirar as barreiras tarifárias e a maioria das não- tarifárias ao comércio de bens e serviços entre os dois países; oferecer tratamento nacional aos investidores de cada país; estabelecer regras a respeito dos direitos de propriedade intelectual; facilitar a movimentação de trabalhadores entre os dois países; e fornecer um órgão encarregado de resolver as disputas que surgirem no cumprimento do acordo. Ambos os países prevêem que o acordo aumentará significativamente o comércio entre o México e a Costa Rica, que no ano passado totalizou US$215 milhões. Contudo, ao dar acesso preferencial recíproco aos seus mercados, o acordo prejudicará os atuais parceiros de ambos os países, especialmente os outros países centro-americanos. As negociações se encerraram formalmente no início deste mês e o texto está sendo redigido por juristas de ambos os países. O acordo entrará em vigor em 1o. de janeiro de 1995. O Ministério do Trabalho do México informou que as exportações mexicanas de bens não produzidos pela Costa Rica poderão entrar neste país sem qualquer tarifa, a partir do próximo ano. Isso abrange cerca de 80% das exportações mexicanas, que atualmente sofrem uma tarifa de 20%. As tarifas sobre o restante das exportações mexicanas serão reduzidas em cinco, 10 e-- para produtos mais sensíveis-- 15 anos. Em troca, o México permitirá que a maioria das exportações costa-riquenhas entre no país isenta de tarifas em cinco anos, ou menos. Este é o recente de uma série de acordos comerciais na América Latina. Especialistas comerciais da região, reunidos em Santiago do Chile no início deste mês foram advertidos, porém, por um relatório da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) que existem riscos nesses acordos, particularmente nos bilaterais. O relatório afirmou que os benefícios de tais acordos "são menores quando os acordos de integração envolvem países que são apenas parceiros menores". Argumentou existir "uma possibilidade de que acordos bilaterais (ou mesmo mais amplos) de integração, assinados dentro da região, possam ter efeitos restritivos". Com tarifas baixas, como as que prevalecem na América Latina, os benefícios de tais acordos são menores e os acordos podem incluir outros aspectos-- como o das normas de origem-- que mais podem desencorajar do que promover o comércio, diz o documento. Sugere ainda que o surgimento de certos países que se tornam "centros de importância" e com os quais foram concluídos quase todos os acordos bilaterais, "pode também criar incentivos para a polarização do investimento nestes países" (GM).