GOVERNO ESPERA RECUO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O presidente Itamar Franco espera que a decisão do governo de não pagar os aumentos autoconcedidos pelo Judiciário e Legislativo leve o Supremo Tribunal Federal (STF) a recuar. Após consultar advogados, o ministro da Justiça, Maurício Corrêa, concluiu que o STF está levado a desistir do aumento. Se isso não ocorrer, o governo vai alegar que o Tesouro Nacional não tem dinheiro para pagar o reajuste, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias proíbe a criação de despesas sem receita. O presidente do Supremo, ministro Octavio Gallotti, disse que o tribunal só vai se manifestar quando a decisão do Executivo for oficial. Em relação ao aumento no Legislativo, o governo concluiu que o Senado Federal deve derrubar ainda esta semana o reajuste aprovado pela Câmara dos Deputados. O ministro do Exército, general Zenildo de Lucena, afirmou ontem que a decisão do Judiciário e do Legislativo "pode ser legal, mas não é moral nem ética". O presidente Itamar Franco determinou à Secretaria do Tesouro Nacional que os recursos a serem repassados hoje ao Judiciário para o pagamento dos funcionários tenham o dia 30 como base de cálculo para a conversão à Unidade Real de Valor (URV), conforme determina a Medida Provisória 434, e não o dia 20, de acordo com a decisão do STF (FSP) (JB).