CONVENÇÃO DO CLIMA ENTRA HOJE EM VIGOR

A Convenção do Clima, aprovada durante a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), entra hoje em vigor. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 50 países ratificaram a convenção- - entre eles o Brasil--, o que a converte em direito internacional obrigatório. O ponto mais importante da convenção é a obrigação dos países industrializados de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa aos níveis de 1990 até o final do século. Os países em desenvolvimento como o Brasil não são obrigados, pelo acordo, a limitar suas emissões de gases na atmosfera. Mas ao ratificar a convenção, o Brasil se comprometeu a submeter ao grupo da ONU que monitora a convenção inventários sobre a quantidade de gases que emite por ano, além de prestar contas das medidas que tomou para evitar o problema (O ESP) (O Globo).