GOVERNO PROMETE PACOTE SOCIAL NO SEGUNDO SEMESTRE

O governo federal promete implantar, no segundo semestre deste ano, uma série de medidas para compensar possíveis efeitos recessivos do programa de estabilização econômica. Já batizado de quarta fase do plano-- as três primeiras são o Fundo Social de Emergência (FSE), a criação da Unidade Real de Valor (URV) e a substituição do cruzeiro real pela nova moeda, o real--, o pacote contra a miséria está em fase final de estudos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em colaboração com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e a Secretaria de Planejamento e Avaliação (SPA), do Ministério do Planejamento. A primeira medida concreta foi anunciada no último dia 18 pelo ministro do Planejamento, Beni Veras, aos secretários de Planejamento de estados nordestinos. Segundo ele, o BNDES fará investimentos de US$2 bilhões até o final do ano em infra-estrutura de desenvolvimento econômico, capaz de romper com a necessidade quase permanente de programas emergenciais contra a seca. Veras disse que os financiamentos serão dados à iniciativa privada e a estados e municípios, que farão a infra-estrutura para os projetos empresariais. O projeto básico, no entanto, é o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM) do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), já aprovado pelo Senado Federal mas ainda não votado pela Câmara dos Deputados. Este programa, segundo a socióloga Aspásia Camargo, presidente do IPEA, e "mais ousado e mais trabalhoso" que as tradicionais políticas compensatórias às transições econômicas. "É uma verdadeira política de distribuição de renda, mas com um problema grande de como operacionalizar sua aplicação", avalia. Segundo ela, este programa poderá entrar em vigor ainda este ano-- apesar do projeto prever sua vigência a partir de 1995. Se depender do IPEA, haverá também um destaque especial para a assistência às mulheres chefes de família. "A quase totalidade está em situação precaríssima", atesta Aspásia. Outra vinculação do PGRM pode ocorrer com a educação. O BNDES estuda uma forma de conceder a complementação de renda-- o trabalhador com mais de 25 anos terá direito a uma complementação de 30% da diferença entre seu salário e o valor estabelecido pela lei para cálculo do abono-- para pais com filhos na escola, como forma de incentivar a alfabetização e evitar o ingresso precoce de crianças no mercado de trabalho. Falta saber o que fazer com famílias cujas crianças tinham menos de seis anos-- fora de idade escolar- - mas não menos carentes. A Secretaria de Planejamento e Avaliação e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) lutam pela manutenção do programa de combate à miséria e à fome, que no ano passado investiu US$1,1 bilhão para a distribuição de alimentos a dois milhões de famílias. A quarta fase do plano prevê os seguintes investimentos por região: Nordeste - siderúrgica; Norte e Centro-Oeste - estradas vicinais; Sul e Sudeste - anel ferroviário (JB).