O PROGRAMA PRELIMINAR DO PDT PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

O esboço do programa de governo do virtual candidato do PDT à Presidência da República, o governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola, prevê salário-mínimo de US$350, a subordinação do pagamento da dívida externa ao crescimento econômico do país e troca compulsória de títulos da dívida pública por papéis com prazo de pagamento a partir de 15 anos. Projeto Brasil 94 é o título do documento, que dividido em 12 tópicos detalha em 70 páginas as propostas do PDT para administrar o país. Brizola retoma o discurso da necessidade de "reformas de base". A seguir, os principais pontos do programa preliminar do partido: Comunicação: -- Ninguém ou nenhum grupo poderá controlar mais de 30% da comunicação social em um estado ou no país; -- Ninguém ou nenhum grupo poderá ser proprietário de rádio, jornal ou revista e televisão ao mesmo tempo; -- 40% da programação das TVs devem ser produzidas localmente. 30% por produtoras independentes e apenas 35% em rede nacional. -- Redimensionar a distribuição de verbas oficiais de propaganda, num sistema compensatório não apenas comercial; -- Abrir crédito para formação do novo sistema de comunicação no país; -- estimular a pesquisa e implantação de novas tecnologias de fabricação e reciclagem de papel para revitalizar o mercado hoje passível de estrangulamento pelas flutuações dos custos externos. Impostos: -- Manter e fortalecer o Imposto de Circulação de Mercadorias; -- Três outros tributos diretos: imposto sobre consumo pessoal (substitui o IR e tributa a diferença entre a renda, poupança e investimento), sobre o patrimônio e sobre a transmissão hereditária ou gratuita (heranças e doações). Reforma Agrária: -- Dar terra a 20 milhões de pessoas com assentamento de comunidades em áreas vizinhas a estradas vicinais e aproveitamento dos núcleos de distritos agrícolas para criação de "cidades rurais". Reforma Eleitoral: -- Financiamento público das campanhas eleitorais, combatendo a influência econômica. Quebrar o condomínio oligárquico do poder. Sistema Financeiro: -- Reformar O sistema financeiro por Meio da Recuperação da capacidade de endividamento público e da adequação dos instrumentos de captação e aplicação da poupança às necessidades de financiamento de longo prazo do setor produtivo. Educação: -- educação Em horário integral com Garantia de quatro refeições por dia. Receber nos CIEPs, em caráter emergencial e temporário, crianças entre seis e 14 anos em situação de carência ou abandono; -- Organizar em cinco anos o ciclo básico obrigatório, com avaliação do aluno sendo feito durante todo o período, sem a figura da repetência, inibidora dos alunos de classes mais populares. Cinco anos o ciclo colegial e mais dois anos de estudos em nível de 3o. grau e/ou dois anos. Salário-Mínimo: -- Retomar O poder aquisitivo do salário-mínimo tendo como base estudos do DIEESE que indica seu valor em torno de US$350. Economia: -- Liquidar a inflação saneando as finanças públicas, revertendo as perdas internacionais e reformando radicalmente a dívida interna que escraviza o Estado aos interesses financeiros; -- Estancar as perdas internacionais revertendo a transferência líquida do capital nacional ao estrangeiro; -- Negociar a dívida externa fixando os juros, atribuindo à dívida remanescente um valor intermediário entre o valor nominal e o valor reconhecido no mercado secundário. Subordinar o pagamento ao crescimento interno da economia, expurgando acréscimos especulativos; -- Promover auditoria da dívida interna, apurando responsabilidades da contratação e uso irregular da dívida, com a responsabilização penal quando cabível; -- Dar primazia, no uso das reservas cambiais, à importação dos bens de capital necessários à renovação da indústria, não permitindo que se dissipem no serviço da dívida externa; -- Coibir evasão ilegal de divisas (FSP).