SUPREMO NÃO VOLTA ATRÁS NOS AUMENTOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) não volta atrás na decisão de converter os salários em Unidade Real de Valor (URV) com base na média do dia 20 e não do dia 30 como quer o Ministério da Fazenda. A` nota do presidente Itamar Franco divulgada anteontem, em que o governo se diz Insatisfeito" com a medida, o presidente do STF, ministro Octavio Gallotti, respondeu ontem dizendo que a decisão "foi administrativa" e tomada "por unanimidae dos seus ministros". O ministro Gallotti justificou a decisão administrativa do Judiciário com o argumento de que a Constituição determina a Independência entre os Poderes". O presidente do STF considera o assunto encerrado e se disse disposto a "não alimentar esse debate (sobre a conversão dos salários)". O presidente Itamar Franco afirmou ontem que não vai liberar recursos para o pagamento de "aumentos ilegais" de salários do Legislativo e do Judiciário. "A decisão da Câmara dos Deputados foi estapafúrdia e de alta insensibilidade", disse Itamar. "E a do Judiciário foi ilegal, porque fere a medida provisória", acrescentou. "O equilíbrio entre os Três Poderes ficou prejudicado", ressaltou. O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, considerou "um desrespeito, uma sabotagem ao país, mais do que ao plano econômico", o aumento que o STF se autoconcedeu. O ministro disse que, como a medida foi administrativa e não no plenário, o Supremo precisa rever sua posição (FSP) (JB).