TCE CONFIRMA DENÚNCIA CONTRA BANERJ

Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) confirma as irregularidades entre o BANERJ e o "Jornal do Brasil", denunciadas pelo jornal "O Globo" em abril de 1992. O relatório elaborado pela 6a. Inspetoria de Controle Externo do Tribunal comprova que o banco fez pagamentos ao "Jornal do Brasil" antes da execução dos serviços, indexou um dos contratos em dólar e não estabeleceu multas ou cláusulas de rescisão, entre outras irregularidades formais e legais. Os conselheiros do TCE aprovaram o relatório em 30 de novembro de 1993 e deram ao BANERJ prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades, antes da decisão final sobre o assunto. No momento, as explicações do banco estão sendo analisadas pelos inspetores do Tribunal e depois serão examinadas pelos procuradores de Justiça do TCE. No total, foram considerados irregulares 11 contratos de patrocínio firmados com o Jornal do Brasil entre julho de 1991 e março de 1992, no valor global, atualizado pelo IGP-M, de CR$4,05 bilhões (US$5,33 milhões) (O Globo).