ICMS PASSA A INCIDIR SOBRE PREÇO À VISTA

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será cobrado sobre o preço à vista dos produtos a partir da próxima semana. A medida foi aprovada ontem em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A apuração do imposto a recolher passará a ser feita a cada 10 dias e atualizada monetariamente. A mudança deve aumentar a arrecadação dos estados. A alteração foi sugerida pelo Ministério da Fazenda para acabar com a cobrança do ICMS sobre a parcela da correção monetária nas vendas a prazo. São Paulo e Paraná já cobravam ICMS com base no preço à vista nas operações internas. O Confaz tornou obrigatória a norma para todos os estados (FSP).