ITAMAR CONTESTARÁ LEGALMENTE AUMENTO DE SALÁRIOS

Após três horas de reunião com seis ministros militares e sete civis, o presidente Itamar Franco informou no final da noite de ontem que contestará legalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos parlamentares de aumentarem os próprios salários, contrariando o plano econômico. Em nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente faz duras críticas ao Supremo e à Câmara dos Deputados: Houve plena concordância de que atos como esses afetam o equilíbrio e a
78774 harmonia dos poderes e não só põem em risco o êxito do plano como
78774 comprometem a credibilidade das instituições cuja preservação é
78774 essencial para a manutenção e consolidação do regime democrático. A nota classifica o Supremo e os parlamentares como setores privilegiados, que "não podem sobrepor-se aos interesses do povo brasileiro". O STF modificou a regra de conversão dos salários em Unidade Real de Valor (URV), para aumentar os vencimentos dos juízes e funcionários em cerca de 11%. Dias depois, a Câmara dos Deputados derrubou veto do presidente à isonomia salarial, aumentando os salários dos parlamentares em cerca de 83%. É intenção do governo sustar o pagamento, fórmula encontrada para conter a revolta dos militares, que também queriam ser beneficiados. Durante a reunião, os ministros militares disseram que é grande nos quartéis a insatisfação com as decisões tomadas esta semana pelo Legislativo e pelo Judiciário. Itamar está convencido de que o Senado Federal não acatará a decisão da Câmara. E concorda com os militares que acham "autônoma demais" a decisão do Judiciário. A nota oficial termina dizendo que o presidente Itamar Franco decidiu utilizar-se "de todos os meios de que dispõe" para "garantir a fiel observância da lei" (JC) (JB) (O Globo).