CÂMARA DERRUBA VETO PARA TER SALÁRIO MAIOR

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 296 votos a 54, a equiparação dos salários de deputados, senadores e ministros de Estado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Itamar Franco tinha vetado a equiparação, mas as lideranças da Câmara, fazendo jogo duplo, derrubaram o veto. Em fevereiro, deputados e senadores receberam CR$2,57 milhões, e os ministros do STF, CR$3,5 milhões. Os parlamentares contam ainda com franquia nos serviços de correio e telefonia e oito passagens aéreas mensais. A decisão, porém, ainda depende da aprovação do Senado Federal, e vai representar aumento de 113% nos vencimentos dos ministros de Estado, provocando "efeito dominó" nas folhas de pagamento dos deputados estaduais, servidores dos estados e dos municípios. Segundo cálculos não-oficiais, o salário dos parlamentares deverá ser elevado em 35%, alcançando CR$5,1 milhões. Os proventos dos diretores e presidentes de empresas estatais e funcionários comissionados do Congresso Nacional também terão aumento real, porque estão limitados a 90% do salário recebido pelos ministros. O Congresso vai se desmoralizar se aprovar aumento de salário dos
78736 deputados e senadores e permitir a perda salarial da medida provisória que
78736 criou a Unidade Real de Valor (URV), reagiu o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP). Os ministros militares também estão indignados com a derrubada, na Câmara, do veto presidencial. Estimam que isso representará um aumento de US$1 mil na remuneração de deputados e senadores. "Nós não estamos preocupados em melhorar o salário do ministro, mas da tropa, dos militares em geral, que está muito abaixo, em níveis quase que inaceitáveis", disse o ministro-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), almirante Arnaldo Leite Pereira. O ministro também protestou contra o aumento dos preços e defendeu "cadeia" para especuladores. Segundo denúncia feita ontem pelo ministro-chefe da Secretaria da Administração Federal (SAF), Romildo Canhim, o Legislativo e o Judiciário burlaram a medida provisória que criou a URV, ao converterem ao indexador os salários de seus servidores, o que resultou num ganho de 10,9%. Na conversão, foi tomado como base o dia 20 dos últimos quatro meses, e não o último dia do mês, como determina a MP. O presidente Itamar Franco determinou que se estude uma medida judicial contra a irregularidade (O ESP) (O Globo).