BRASIL JÁ TEM PROPOSTA PARA DEFINIR "REGIME DE ORIGEM"

O Brasil já tem definida proposta para a determinação dos denominados regimes de origem do MERCOSUL, regras que comprovam que um determinado produto foi realmente produzido no Mercado Comum do Sul. A proposta da delegação brasileira será apresentada e debatida em reunião, na próxima semana, em Montevidéu, do Subgrupo de Trabalho I, que trata de assuntos comerciais. Ela prevê a adoção de um índice de nacionalidade de 70% para os produtos industriais da região, um percentual acima dos 50% estabelecidos no regime de origem da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração). Isto significa que a participação de insumos industriais importados de terceiros países não poderá exceder 30% do valor total do produto final elaborado no MERCOSUL. E, ainda segundo a sugestão brasileira, deverá ser considerado, para efeito desses cálculos, o preço final do produto na fábrica, em vez do preço FOB ou preço CIF (GM).