LIMITADA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO

Apenas 25 emendas poderão ser apresentadas por parlamentar ao projeto de Orçamento da União para 1994. A decisão foi tomada ontem, durante uma reunião de líderes partidários no Congresso Nacional, e pode agilizar a tramitação da proposta, que se encontra paralisada desde o ano passado. A redução pela metade do número de emendas deverá antecipar a aprovação do Orçamento de 1994 para o final de maio, segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Raimundo Lyra (PFL-BA). Vamos reduzir o prazo da tramitação de 120 para 60 dias, prevê o senador. O início da contagem desse prazo, no entanto, dependerá do próprio governo. A Comissão de Orçamento ainda aguarda o envio, pelo Poder Executivo, de uma proposta atualizada, onde já estejam incluídos os recursos previstos pelo Fundo Social de Emergência (FSE), aprovado durante a revisão constitucional (GM).