CONGRESSO MANTÉM CARGOS DE VICES

Estão mantidos os cargos de vice-presidente, vice-governadores e vice- prefeitos. O Congresso Revisor rejeitou ontem, por 328 votos a 84, além de quatro abstenções, o substitutivo do relator-geral da revisão, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), que pretendia convocar novas eleições, sempre que o titular se encontrasse impedido nos dois primeiros anos de mandato, ou uma eleição pelo Congresso Nacional quando a vacância ocorresse nos dois anos finais. O Congresso Revisor aprovou também, em segundo turno, a emenda constitucional que altera as condições para a obtenção da nacionalidade brasileira. A partir da promulgação das emendas aprovadas pela revisão, ficará mais fácil a obtenção da nacionalidade para os filhos de brasileiros nascidos no exterior. Bastará, para isso, que eles a solicitem a qualquer momento, sem a necessidade de registro em consulado brasileiro. Cai de 30 para 15 dias o tempo necessário para que estrangeiros residentes no Brasil adquiram a nova nacionalidade. Por fim, deixa de ser punida com a perda da nacionalidade brasileira a aceitação de outra nacionalidade, seja por laços familiares ou por necessidade de regularização da situação profissional no exterior (GM).