MAIS COMÉRCIO DO MERCOSUL COM OS LATINOS

O governo brasileiro enviou ontem aos seus parceiros do MERCOSUL um "non- paper" apresentando seu projeto de criação da Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA). Com esse expediente diplomático, usado comumente quando se está no meio de negociações ou para tratar de temas políticos, o Brasil já está consultando a Argentina, o Uruguai e o Paraguai sobre a disposição desses países de ampliar seu esquema de liberalização comercial a outros grupos regionais, como o Pacto Andino (Venezuela, Colômbia, Peru, Equador e Bolívia), ou parceiros individuais, como o Chile. Desde que foi lançada, em outubro de 1993, e apresentada como proposta em reunião da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), no meio de fevereiro, a proposta já foi discutida de viva voz (e aparentemente bem recebida) com os governos da Colômbia e da Venezuela. Ela é apresentada com o argumento de que o MERCOSUL deve ser aberto e não excludente e que, se tratada sob um marco jurídico similar ao que foi o mercado comum europeu, a solução de questões comerciais entre os países da região sul-americana poderá resultar em rápido crescimento dos negócios. A idéia do governo brasileiro é de uma zona de livre comércio regida pelo princípio de promover a liberalização da "substantially all trade" ("praticamente todo o comércio"), a expressão usada no GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio): entram todos os produtos na pauta de integração, deixando de fora os itens considerados sensíveis de cada lado. Imagina-se na proposta brasileira uma cobertura de 80% dos bens e serviços. A ALCSA teria como objetivo a liberalização acelerada do comércio entre os países da região no horizonte máximo de 10 anos, entre 1995 e 2005. Na concepção brasileira, os acordos dos integrantes da ALCSA poderiam
78516 consistir basicamente em programas de desgravação tarifária linear,
78516 automática e progressiva e abranger parcela substancial de comércio. É
78516 indispensável, na nossa visão, que a desgravação ocorra em prazos e
78516 ritmos diferenciados, consoante o grau de desenvolvimento econômico.
78516 Entendemos também que as negociações sobre livre comércio deveriam
78516 limitar-se a mercadorias e ao campo tarifário e não tarifário, explicou o chanceler brasileiro, Celso Amorim, aos participantes da reunião da ALADI, acrescentando que desse modo as negociações seriam agilizadas e os acordos aprovados, de modo a permitir a liberalização já a partir de janeiro de 1995. O Brasil, por exemplo, poderia sair na frente e negociar sozinho acordos específicos onde não houvesse interesse direto de seus parceiros do MERCOSUL. O governo brasileiro acredita que sua idéia seja bem aceita porque se trataria simplesmente de ampliar a outros parceiros práticas que foi constante nas negociações da Rodada Uruguai do GATT, onde o Brasil manteve o princípio de aceitar ou rejeitar propostas de outros países consultando seus associados no MERCOSUL. Ele aposta, também, na repetição com outros países e grupos da região do "milagre" do MERCOSUL, que permitiu ao país triplicar suas exportações para a região entre 1990 e 1993. O truque do sucesso do MERCOSUL, na visão do Itamaraty, foi ter abandonado a discussão tarifária produto por produto em favor de um esquema amplo de corte de tarifas linear. Restaria agora ampliar a área de atuação e colher os benefícios. A América do Sul é a grande prioridade da política externa brasileira, declarou o ministro Celso Amorim. Se antes a importância era geopolítica, agora, segundo o chanceler, ela é também econômica: o comércio do Brasil com a região (incluindo o México) já representa 25% do total, o que é equivalente ao comércio com toda a União Européia e mais do que os 20% que mantém com os EUA e os 16%, com os países da Ásia e do Pacífico. O Brasil não pretende indicar nenhuma pretensão de entrar no NAFTA, ao contrário do que está fazendo a Argentina. O ministro das Relações Exteriores afirmou que a iniciativa do governo argentino é vista do lado brasileiro como política. Tecnicamente, explicou, qualquer negociação visando à entrada no NAFTA por um membro do MERCOSUL teria de ser feita pelos quatro membros do Mercado Comum do Sul em conjunto, de acordo com um princípio conhecido como "quatro mais um" (GM).