PROJETO DE JOBIM ACABA COM OS MONOPÓLIOS

A quebra de todos os monopólios da União e o fim da reserva de mercado para empresas estatais na área de telecomunicações e no serviço postal fazem parte da versão de projeto da nova Ordem Econômica preparada pela relatoria da revisão constitucional, que circula reservadamente no Congresso Revisor. A proposta vem sendo negociada pelo relator Nelson Jobim (PMDB-RS), que optou por um modelo mais aberto, a ser adaptado pelo próximo presidente da República. A disposição de tornar mais flexível a presença do Estado na economia é uma tendência majoritária no Congresso Revisor, que se prepara para votar a parte mais polêmica da revisão daqui a duas semanas. Na versão do relator, distribuída a um grupo restrito de parlamentares, desaparecem o conceito de empresa de capital nacional e as restrições ao capital estrangeiro. A maioria das atividades mantidas hoje sob monopólio ou protegidas por reserva de mercado poderá ser explorada "diretamente pela União ou mediante concessão ou autorização" (O ESP).