TCU DESCOBRE FRAUDE DE US$300 MILHÕES NO PROAGRO

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem a instauração de sindicâncias para identificar os responsáveis pelo desvio de cerca de US$300 milhões do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Segundo o resultado de uma inspeção extraordinária realizada pelo Tribunal, ficou comprovado que não há controle sobre o Programa. O relator do processo será o ministro Adhemar Ghisi. "Há uma completa desarticulação, desorganização e falta de controle no Proagro, o que o torna uma verdadeira caixa preta", disse o ministro. O Proagro, administrado pelo Banco Central, foi criado para cobrir a dívida referente a financiamentos para produtores rurais, quando estes perdem a safra por causa de fenômenos naturais. O TCU constatou diversos tipos de irregularidades no Programa, entre elas, o pagamento de prejuízos que na verdade nunca existiram. Foi dessa maneira que o maior volume de recursos foi desviado. Os recursos para cobrir estes prejuízos fictícios eram liberados quando os produtores alegavam terem perdido as safras por conta de geadas, enchentes, praga ou outras doenças. Para comprovar as perdas, eram apresentados laudos de perícias falsas, assinadas pelas mesmas empresas responsáveis pelo projeto agrícola, através dos quais os produtores obtiveram inicialmente recursos para o plantio da safra. Entre as graves irregularidades na estrutura do Proagro, o ministro do TCU aponta a permissão para que a quase totalidade das suas coberturas seja analisada e deferida pelos próprios agentes financeiros. Estes são parte interessada na liquidação das operações com recursos do Programa, uma vez que, em tese, também defendem seus clientes, segurados do Proagro (O Globo).