O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou ontem, em reunião plenária, moção de repúdio à Mesa da Câmara dos Deputados que tornou obrigatória a realização de exames de HIV para a admissão de novos funcionários e recomenda a imediata aposentadoria dos servidores já contratados que apresentem sintomas de AIDS. A decisão foi adotada com base em parecer do diretor do Departamento Médico da Câmara, José Luiz Veloso Barbosa, e contraria recomendações expressas da Organização Mundial de Saúde (OMS), integralmente aceitas pelo governo brasileiro, que desaconselha qualquer tipo de discriminação contra as pessoas infectadas pelo vírus. Quando a decisão da Mesa da Câmara foi aprovada, em novembro do ano passado, houve uma forte reação de entidades que trabalham com aidéticos. A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) apresentou recurso, fundamentada em normas da OMS e do Ministério da Saúde, tendo o presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), afirmado que a posição seria imediatamente revista. "Tenho cobrado insistentemente uma solução", explicou a deputada. "Até agora, infelizmente, não obtive resposta" (JC).