INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DOS EUA APROVA ACORDO COM O BRASIL

A Associação da Indústria Farmacêutica nos EUA (PMA), apladiu o acordo entre o governo brasileiro e o representante de Comércio da Casa Branca (USTR), Mickey Kantor, sobre o regime de proteção de propriedade intelectual no Brasil, que afastou a ameaça de sanções comerciais norte- americanas contra o país. A PMA foi a autora da queixa que levou o USTR a iniciar uma ação unilateral contra o Brasil, em maio do ano passado. Num comunicado que distribuiu no fim de semana, o presidente da PMA, Gerald J. Mossinghoff, indicou que obteve o essencial do que queria. "Entendo que as novas propostas legislativas (feitas) pelo Brasil dão proteção a patentes de produtos farmacêuticos e limitam (a capacidade de) licença compulsória do governo, de uma forma consistente com os novos padrões acordados na Rodada Uruguai do GATT", disse Mossinghoff. Esses padrões constam de um texto conhecido como Trips. A PMA reconheceu também que o governo brasileiro ira além do Trips, pois protegerá transitoriamente produtos que estão em fase de pesquisa e desenvolvimento (O ESP).