GOVERNO CRIA URV E DÁ ABONO DE 5% AO FUNCIONALISMO

Mantendo a essência de sua proposta para a implantação da Unidade Real de Valor (URV), o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, aceitou fazer pequenas correções para resolver o impasse criado pelos militares e pelos ministros do Trabalho, Walter Barelli, e da Administração Federal, Romildo Canhim, que reclamavam de perdas na conversão dos salários. Foram três as concessões, acertadas ontem em reunião ministerial de mais de nove horas com o presidente Itamar Franco e que estão contidas na Medida Provisória que cria a URV: o funcionalismo público civil e militar terá um abono de 5% no salário de fevereiro, o que representará um aumento de 1,5% no salário de março, já convertido à URV pela média dos quatro meses anteriores; para os salários em geral, valerá a média dos últimos quatro meses, mas, para compensar eventuais perdas nos salários que estão longe do pico, ficou decidido que, se na data do dissídio o cálculo mostrar que a média dos 12 meses anteriores é superior, esta passará a valer automaticamente; e o salário-mínimo foi fixado em US$64, mas, para atender reivindicação de Barelli, uma comissão avaliará como aumentar seu valor. A MP estabelece que as empresas que fizerem demissões durante a vigência da URV terão de pagar ao empregado uma indenização adicional de 50% do último salário, para evitar desemprego num quadro recessivo. O governo criou também mecanismos para punir as empresas que praticaram aumentos abusivos. Foi feito um levantamento dos preços médios em dólar entre setembro e dezembro. A MP manda enquadrar na Lei Antitruste as empresas que reajustaram seus preços em janeiro e fevereiro acima dessa média. Além disto, elas só poderão praticar novos reajustes com autorização do governo. O ministro da Fazenda garantiu que a conversão dos preços para a URV será voluntária, mas que, uma vez convertidos, eles não poderão ter aumento. Ainda sobre salários, o ministro Fernando Henrique admitiu que a conversão à URV pela média dos últimos quatro meses poderá provocar perdas para algumas categorias profissionais, mas ressalvou que deverão ocorrer apenas em março. Nestes casos, o governo não interferirá e as perdas terão de ser livremente negociadas entre trabalhadores e empresários. Segundo o ministro, o governo também deixará por conta da livre negociação a reposição de perdas provocadas por leis salariais de outros planos de estabilização. A nova moeda, o real, também é instituída, mas sem autorização para sua emissão, na mesma MP que cria a URV. O valor inicial da URV é de CR$647,50 (O Globo) (FSP) (O ESP) (JB).