ENTIDADES PEDEM A CONDENAÇÃO DO BRASIL NA OEA

A Americas Watch e o Cetil (Centro pela Justiça e Direitos Internacionais), organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, pediram ontem a condenação do Brasil no plenário do Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). É a primeira vez que isso acontece na história do país. O pedido se deve, segundo os órgãos, à Ineficácia" do governo brasileiro na apuração da chamada "chacina do 42o. Distrito Policial", em São Paulo. No dia cinco de fevereiro de 1989, 18 presos morreram asfixiados numa cela- forte do 42o. DP, do Parque São Lucas (zona leste de São Paulo, capital). Foram colocados no recinto como represália a uma rebelião, frustrada pelos policiais. O carcereiro Celso José da Cruz foi condenado a 516 anos de prisão e seu companheiro, o carcereiro José Ribeiro, absolvido. Os órgãos internacionais se insurgem contra o Brasil quando relatam a situação dos 18 policiais militares que colocaram os detentos na cela- forte. O processo criminal do caso, que apura a participação dos militares na chacina, está parado na Justiça Militar de São Paulo. A Americas Watch apurou que todos os PMs envolvidos no massacre continuam trabalhando normalmente e sem sanções administrativas. O documento, tornado público ontem em Washington (EUA), é assinado pelo pesquisador Juan Méndez. Ele relata a Edmundo Carreno, secretário- executivo de direitos humanos da OEA, que "o governo brasileiro não dá mostras de nenhum interesse em assegurar que se conduzam investigações com seriedade". Edmundo Carreno sustenta que a não-punição dos policiais militares envolvidos no episódio constitui "uma das maiores violações de direitos humanos, consagrados pela Declaração dos Direitos do Homem". O Brasil está filiado ao comitê de direitos humanos da OEA desde 1992, quando foi assinado o Pacto de São José. Pelo tratado, o Brasil se comprometeu a prestar anualmente contas sobre as supostas violações de direitos humanos no país (FSP).