JOBIM CONCLUI PARECERES SOBRE JUDICIÁRIO

O relator-geral da revisão constitucional, deputado Nelson Jobim (PMDB- RS), concluiu ontem os sete pareceres sobre o capítulo do Poder Judiciário, tema que mobiliza um dos mais ativos e fortes lobbies no Congresso Revisor. Jobim propõe a criação do Conselho Nacional de Magistratura, órgão de controle externo do Judiciário com amplos poderes, inclusive o de demitir juízes, e a figura do corregedor nacional. O parecer acaba ainda com a figura dos juízes classistas no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A criação do conselho para fiscalizar as atividades do Judiciário é o ponto mais polêmico do capítulo e tem sido responsável por crises entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso desde o início da revisão. O relator, contudo, acredita que não terá problemas para aprovar o controle externo (O ESP).