PROJETO DE ORÇAMENTO TEM SALDO PRIMÁRIO DE US$7,7 BILHÕES

Depois de dois meses de negociação do Fundo Social de Emergência (FSE), o projeto de Orçamento do governo federal para 1994 ficou assim: receita de US$89,5 bilhões e despesa de US$81,8 bilhões, com saldo primário (sem contar o pagamento de juros) de US$7,7 bilhões. Esse saldo é justo para pagar a conta de juros reais. Na verdade, pagos os juros, sobra um saldo operacional mínimo de US$2 milhões. Ou seja, está aí o Orçamento equilibrado, considerado condição indispensável para o plano de estabilização econômica. O FSE, que era de US$16,1 bilhões na versão original, emagreceu para US$15,5 bilhões. Como o Fundo se destina a cobrir buracos do Orçamento, esses US$600 milhões que ficaram faltando terão de ser resolvidos com corte de gastos. As negociações com o Congresso aumentaram a despesa geral do governo federal em US$865 milhões. Estados e municípios ganharam. Pelo projeto original de Orçamento, receberiam US$13,3 bilhões. Eis porque governadores e prefeitos ajudaram a votar o Fundo. Para compensar o que deu aos estados e municípios, o governo federal ganhou US$500 milhões retendo para si todo o Imposto de Renda do funcionalismo federal e cortando mais US$700 milhões nas despesas de custeio e investimento. O Executivo terá de cortar US$500 milhões. Legislativo e Judiciário terão de cortar mais US$200 milhões. No lado da receita, o novo Orçamento ganhou US$833 milhões líquidos em relação à versão de dezembro último. Houve reestimativa, para mais, da arrecadação da Confins, e dos ganhos com combate à sonegação. E foi introduzida uma receita nova de US$900 milhões, a ser obtida com a venda de ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (FSP).