COMISSÃO APROVA PARECER CONTRA SENADOR

Por 11 votos a quatro a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem o parecer da senadora Eva Blay (PSDB-SP), que é favorável à cassação do senador Ronaldo Aragão (PMDB-RO) por falta de decoro parlamentar. Ele é o único senador que está ameaçado de perder o mandato por causa das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento. O relatório final da CPI pediu a cassação do senador, acusando-o de ter desviado para a Associação Beneficiente J.R. Aragão, de sua propriedade, cerca de US$600 mil em subvenções sociais liberadas pelo Ministério da Ação Social. A decisão da CCJ será votada em plenário na próxima semana e, se for aceita, será constituída uma comissão especial com nove membros para julgar o mérito das acusações. Será aberto, então, prazo de 15 dias, renováveis por mais 15, para Aragão se defender. Somente depois desse período é que os senadores vão votar o pedido de cassação. A votação será secreta e será decidida por maioria absoluta, ou seja, por pelo menos 41 senadores. Na Câmara dos Deputados, o novo presidente da CCJ, Thomaz Nonô (PMDB-AL), estimou que os processos de cassação dos outros 17 parlamentares indiciados pela CPI do Orçamento poderão ser concluídos em 90 dias-- até o fim de maio ou princípio de junho (O ESP) (JC).