CONGRESSO APROVA PRORROGAÇÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL

O Congresso Revisor aprovou ontem, por 381 votos favoráveis, 75 contrários e cinco abstenções, a nova data-limite para fim dos trabalhos da reforma da Carta de 1988: 31 de maio. A aprovação da data-limite antes da votação do Fundo Social de Emergência (FSE) fazia parte de um acordo informal selado entre o relator-geral Nelson Jobim (PMDB-RS) e o Judiciário. Na semana que antecedeu ao Carnaval, o procurador-geral da República, Aristídes Junqueira, discordou da proposta de efetuar promulgações de emendas por etapas e ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o FSE fosse promulgado isolado de outras matérias em discussão. A saída para a crise foi estabelecer data-limite para o término dos trabalhos. Inicialmente, a revisão deveria terminar em 15 de março. O PFL e o PPR fizeram um acordo com o governo para que o adiamento fosse votado antes do FSE. Para aprovar o Fundo, os dois partidos exigiram do governo o apoio à prorrogação da revisão (O ESP) (FSP).