CONGRESSO APROVA O FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA

O Congresso Nacional aprovou ontem, em segundo e último turno, o Fundo Social de Emergência (FSE), peça fundamental para a aplicação do plano econômico do governo Itamar Franco. Votaram a favor 402 parlamentares, 95 foram contra e três se abstiveram. Os votos contrários foram do PDT, PPR e PT, que acabou participando da votação. As negociações do governo para aprovar o FSE envolveram concessão de ministérios, perdão da dívida de agricultores e redução do plano de desincompatibilização para governadores. Podem ser perdoadas dívidas agrícolas que somam US$4 bilhões. O FSE é o principal instrumento com que conta o governo para cobrir compromissos básicos de custeio, como o pagamento de benefícios da Previdência Social. Também serão cobertos gastos com pessoal, a partir da retenção dos cerca de US$15,5 bilhões, que compõem o Fundo. Em 1994, o FSE será usado, em sua grande parte, para atender aos compromissos da assistência e previdência social. Esses gastos representam 45,48% do total de despesas que serão sustentadas com os recursos do Fundo, equivalendo a cerca de US$7,3 bilhões. Para a Saúde e o saneamento básico serão destinados pelo Fundo algo em torno de US$4,8 bilhões, representando 30% da receita. A Educação têm garantidos US$1,2 bilhão (7% do total), mas o governo se comprometeu a um adicional entre US$250 milhões e US$300 milhões para reforçar o setor. Para a Agricultura e o Ministério do Trabalho serão destinados parcelas menores-- cerca de US$450 milhões e US$200 milhões, respectivamente-- mas uma soma representativa, em torno de US$2 bilhões, está sendo direcionada para os mais diversos tipos de gastos que o governo federal até agora não especificou (JB) (FSP) (GM).