CONGRESSO RETOMA VOTAÇÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL

O Congresso revisor aprovou ontem o parecer do relator, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) sobre mudanças nos critérios de nacionalidade brasileira. As principais mudanças se referem a possibilidade de dupla nacionalidade. Outra alteração facilita a naturalização de estrangeiros. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda depende de uma segunda votação para que possa ser promulgado. Dos 353 congressistas presentes, 346 votaram a favor, três votaram contra e quatro se abstiveram. Houve uma segunda votação que aprovou uma emenda aglutinada ao parecer de Jobim. Essa emenda permite que os filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro possam se naturalizar brasileiros em qualquer monento de suas vidas. Atualmente, a Constituição permite esse tipo de naturalização somente até a maioridade (FSP).